Revisional de alimentos. Homologação de acordo. Extinção do processo na origem. Perda de objeto. Extinção do procedimento recursal.

AGU abriu inscrições para vaga de procurador federal

Recursos no Processo Civil Brasileiro

Pagamento das custas deve observar prazo

Cartas de presos poderão ser interceptadas por razões de segurança

Justiça mantém processo contra o Bolshoi

PGE-GO divulga edital de concurso para bacharéis em Direito

Recurso especial não é urgente a ponto de justificar advogado sem instrumento de mandato

"A interposição de recurso não pode ser reputada como ato urgente, não sendo permitido ao causídico representar a parte sem a investidura dos poderes adequados."

CCJ aprova redação de PL que permite à advocacia declarar autenticidade de documentos em autos

O texto, de autoria do deputado Fausto Pinato (PP-SP), seguirá para a aprovação do Senado Federal

Comissão aprova projeto com regras para escolha de foro da ação judicial

Se não houver recurso para ser votada em Plenário, a proposta seguirá para o Senado

Cautelar de Exibição de Documentos. Comarca de Bauru

Sentença de procedência. Irresignação da parte ré. Cabimento.

Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Latrocínio

Nulidade. Ausência de Interrogatório.

Compromisso de venda e compra. Reintegração de posse. Perdas e danos

Quitação. Presunção "juris tantum" que pode ser superada por prova em contrário.

Processo civil. MIlitar. Adicional de inatividade.

Supressão da vantagem. Ausência de vícios.

Advocacia contesta conciliação em cartórios de SP

Entidades da advocacia paulista pediram ao Tribunal de Justiça do estado a revogação do provimento que autorizou notários e registradores a fazer mediação e conciliação

Os autos estão no mundo virtual.

Princípio da conexão.

TST concede justiça gratuita a sindicato do RS

Sindicato não precisou provar a incapacidade financeira de cada um dos substituídos para ter gratuidade de justiça

Prescrição extingue crédito de IPTU

A prescrição é a perda do direito de ação, perda da proteção jurídica relativa ao direito pelo decurso (perda) de prazo

Mantida penhora sobre faturamento de empresa em execução de ICMS

O ministro enumerou vários precedentes no mesmo sentido de sua conclusão, de que, em casos excepcionais, admite-se a penhora do faturamento da empresa desde que o devedor não possua bens para assegurar a execução, ou estes sejam insuficientes para saldar o débito